A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e 3º Conferência Municipal do Meio Ambiente de Pirenópolis é sobre Emergência Climática representa um evento crucial para o futuro ambiental do Brasil e do planeta. Em um contexto em que os impactos das mudanças climáticas se tornam cada vez mais evidentes, é essencial que a sociedade, o governo e o setor privado se unam para discutir e promover soluções eficazes. Participar desta conferência é fundamental, pois proporciona uma plataforma para a troca de conhecimentos, experiências e práticas sustentáveis, além de permitir o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas. A emergência climática exige ações urgentes e coletivas, e a participação nesse evento é uma oportunidade única para se engajar na construção de um futuro mais sustentável e resiliente.

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente sobre Emergência Climática é estruturada em torno de cinco eixos temáticos que abordam as principais áreas de ação necessárias para enfrentar a crise climática. Esses eixos são essenciais para nortear as discussões e definir as diretrizes para políticas públicas e ações concretas. A seguir, uma explicação sobre cada um desses eixos:

1. Mitigação: Enfoque na redução de emissões de gases de efeito estufa, com destaque para o combate ao desmatamento, agricultura sustentável, e transição energética para fontes renováveis.
2. Adaptação e Preparação para Desastres: Aborda a necessidade de preparar os municípios para eventos extremos como inundações e secas, com tecnologias adaptativas, sistemas de alerta e políticas públicas focadas na resiliência climática.
3. Justiça Climática: Discute os impactos desiguais das mudanças climáticas sobre populações vulneráveis e a importância de políticas inclusivas que combinem mitigação e adaptação.
4. Transformação Ecológica: Foca em oportunidades econômicas e sociais na transição para uma economia de baixo carbono, com investimentos em bioeconomia, energia renovável e preservação ambiental.
5. Governança e Educação Ambiental: Ressalta a necessidade de políticas públicas integradas, com participação social ampla e educação ambiental para enfrentar a crise climática de forma colaborativa e eficaz.

O texto enfatiza a urgência de ações coordenadas para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, conforme os compromissos internacionais do Brasil. Ele também destaca o papel de iniciativas participativas, como conferências locais, para engajar a sociedade em soluções sustentáveis e inclusivas.

Segue o detalhamento dos cinco eixos temáticos apresentados no documento base da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente:

Eixo I: Mitigação

• Objetivo principal: Reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), considerando os setores mais impactantes no Brasil.
• Principais ações e desafios:
  • Desmatamento: É a principal fonte de emissões no Brasil. Metas incluem o desmatamento zero até 2030 e a recuperação de áreas degradadas.
  • Agricultura e pecuária: Diminuir as emissões geradas por fermentação entérica do gado e pelo uso de fertilizantes nitrogenados. Iniciativas incluem agricultura de baixo carbono e sistemas integrados de produção sustentável.
  • Energia: Expandir o uso de energias renováveis, como solar e eólica, e melhorar a eficiência energética. Investir na transição para uma economia de baixo carbono, alinhada com compromissos internacionais.
  • Resíduos sólidos: Promover a gestão sustentável e o aproveitamento energético do biogás gerado em aterros sanitários.

Eixo II: Adaptação e Preparação para Desastres

• Objetivo principal: Fortalecer a capacidade de adaptação do Brasil para lidar com os impactos das mudanças climáticas.
• Principais ações e desafios:
  • Vulnerabilidade dos municípios: A maioria das cidades brasileiras possui baixa capacidade adaptativa para enfrentar eventos extremos como enchentes, deslizamentos e secas.
  • Infraestrutura e tecnologia: Implementar sistemas de alerta precoce e monitoramento de riscos climáticos. Exemplo: a plataforma Adapta Brasil, que identifica vulnerabilidades municipais.
  • Medidas específicas:
    • Aumentar resiliência em áreas urbanas com soluções baseadas na natureza, como criação de ilhas verdes e corredores ecológicos.
    • Investir em práticas de convivência com o semiárido, como cisternas para captação de água.
  • Desafios costeiros: Adaptação de cidades costeiras frente à elevação do nível do mar e ao aumento da intensidade de tempestades.

Eixo III: Justiça Climática

• Objetivo principal: Garantir equidade nas soluções climáticas, reconhecendo os impactos desproporcionais das mudanças climáticas sobre populações vulneráveis.
• Principais ações e desafios:
  • Desigualdade nos impactos: Populações de baixa renda e comunidades tradicionais são as mais afetadas por eventos climáticos extremos.
  • Reconhecimento dos direitos: Fortalecer o papel de povos indígenas e comunidades tradicionais na proteção ambiental e garantir seu acesso a recursos básicos, como água e alimentos.
  • Participação inclusiva: Políticas de mitigação e adaptação devem considerar as desigualdades regionais e sociais para assegurar uma transição climática justa e acessível.
  • Impactos econômicos: Reduzir as perdas de renda e saúde enfrentadas pelas populações mais pobres.

Eixo IV: Transformação Ecológica

• Objetivo principal: Promover uma economia de baixo carbono com inclusão social e oportunidades econômicas sustentáveis.
• Principais ações e desafios:
  • Transição energética: Incentivar o uso de energias limpas, como hidrogênio verde e bioeconomia, e expandir investimentos em tecnologias limpas.
  • Conservação ambiental: Preservar a vegetação nativa nos diversos biomas brasileiros, garantindo a continuidade de serviços ecossistêmicos, como regulação climática e produção de chuvas.
  • Iniciativas econômicas: Ampliar o uso sustentável dos recursos naturais, incluindo o reflorestamento e práticas agrícolas regenerativas.
  • Investimentos: Articular políticas públicas e privadas por meio de programas como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Eixo V: Governança e Educação Ambiental

• Objetivo principal: Consolidar políticas públicas ambientais com base na participação social, transparência e cooperação entre diferentes níveis de governo.
• Principais ações e desafios:
  • Articulação intersetorial: Integrar esforços de governos federal, estadual e municipal, envolvendo também a sociedade civil e a iniciativa privada.
  • Educação ambiental: Sensibilizar a população para a crise climática e promover mudanças de comportamento, enfatizando a importância da sustentabilidade.
  • Participação social: Fortalecer espaços participativos, como a Plataforma Brasil Participativo, para engajar a sociedade na tomada de decisões climáticas.
  • Legislação e políticas públicas: Revisar a Política Nacional de Mudança do Clima, desenvolver planos setoriais e implementar compromissos assumidos internacionalmente, como o Acordo de Paris.

Esses eixos compõem um plano amplo e integrado para enfrentar a crise climática, combinando estratégias de mitigação, adaptação, justiça social e inovação econômica.

Conclui-se que:

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é uma oportunidade única e necessária para darmos novo rumo ao Brasil, em direção ao desenvolvimento pleno de suas capacidades e atendimento das necessidades de seus habitantes, humanos e não humanos, seus ambientes biomas e toda a cadeia de relações que se refletem na complexidade da questão ambiental.

Participe da etapa municipal, que será realizada no dia 10 de dezembro de 2024, de forma presencial na Universidade Estadual de Goiás – UEG – R. 14 – Vila Cintra, Pirenópolis–GO, 72980-000. O evento é gratuito e aberto ao público. Para se inscrever, acesse o link do formulário e preencha as informações solicitadas.

FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO

Para acessar o Formulário (clique aqui).

DOCUMENTOS DE APOIO

Regulamento da 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Pirenópolis (clique aqui).

Documento Base (clique aqui).