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Estrutura Organizacional

  • Gabinete do Prefeito

    Nivaldo Antônio de Melo

    Telefone: 62 3331-1299

    Endereço: R. Comendador Joaquim Alves, n° 28 Centro, Pirenópolis - GO

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências
    Departamentos


    Compete ao Gabinete do Prefeito - GAP:  


    I – coordenar, supervisionar, controlar e gerenciar as atividades relacionadas à agenda do Prefeito Municipal;


    II – providenciar resposta às correspondências enviadas diretamente ao Prefeito Municipal, bem como secretariar suas reuniões;


    III – providenciar apoio técnico, logístico e operacional para o funcionamento das atividades afetas às Secretarias e demais órgãos;


    IV – auxiliar o Prefeito Municipal na sua representação institucional e social, bem como promover o apoio no protocolo dos atos públicos que ele participar;


    V – prestar gestão e assessoramento direto e imediato Ao Prefeito;


    VI – desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.  




    Lei Orgânica, 1990



    Art. 67 - Ao Prefeito, como chefe da administração, compete dar cumprimentos deliberações da Câmara dirigir fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei, todas as medidas administrativas de interesse publico, sem exceder as verbas orçamentárias.


    Art. 63 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:


    1- a iniciativa das leis, na forma e casos previstos nesta Lei;


    II - representar o Município em Juízo e fora dele;


    III - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir os regulamentos para sua fiel execução;


    IV - vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara;


    V - decretar, nos termos da lel, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social:


    VI - expedir decretos, portarias e outros atos administrativos




    Chefe de Gabinete

    Chefe: Iara Campos Rabelo Vieira

    Telefone: 62 3331-1299

    Endereço: R. Comendador Joaquim Alves, n° 28 Centro, Pirenópolis - GO

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h