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Estrutura Organizacional

  • Controladoria Geral do Município

    Otanimar Triers Santos

    Telefone: 62 3331-1299

    Endereço: R. Comendador Joaquim Alves, n° 28 Centro, Pirenópolis - GO

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:



    Constitui finalidade da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças Públicas – SMFAFIP, planejar, orientar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades contábeis, financeiras, fiscais, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, e ainda:

    I - planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar:

    a) a política e a administração tributária e fiscal;

    b) a gestão dos recursos financeiros;

    c) a política de parcerias público-privadas;

    d) a captação e renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro e demais organismos financiadores;

    II - coordenar e exercer o controle dos créditos devidos ao Município e dos procedimentos relacionados a sua cobrança e arrecadação;

    III – planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas à fiscalização, ao lançamento e à arrecadação dos tributos municipais, mantendo atualizados os respectivos cadastros;

    IV – coordenar, supervisionar, controlar e executar os procedimentos referentes às normas relativas à gestão fiscal, recebimento das receitas, pagamentos das despesas públicas e operações relativas a financiamentos e repasses;

    V - coordenar e executar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

    VI - formular e coordenar as políticas de recursos logísticos e do patrimônio mobiliário e imobiliário;

    VII – observar a competência e atribuições dispostas no Código Tributário Municipal e Código Tributário Nacional, bem como a legislação correlata;

    VIII - coordenar o sistema de gerenciamento do patrimônio do Poder Executivo;

    IX – planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a inscrição da dívida ativa e a cobrança dos créditos tributários e não tributários do Município;

    X - coordenar e executar a organização da legislação tributária municipal e orientar os contribuintes sobre a sua correta aplicação;

    XI - planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais, bem como entidades governamentais e não governamentais e a respectiva prestação de contas;

    XII - promover estudos e fixar critérios para a concessão de incentivos fiscais e financeiros, tendo em vista o desenvolvimento econômico e social do Município.

    XIII - exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.