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Estrutura Organizacional

  • ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA SANTANA II

    Limar dos Santos

    Telefone: 62 3331-3709

    E-mail: [email protected] / [email protected]

    Endereço: ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA SANTANA II

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:





    Compete à Secretaria Municipal de Educação – SMED:


    I – coordenar a formulação e a execução da política educacional e pedagógica do Município, visando à garantia do direito ao acesso, permanência e aprendizagem na educação básica e ao cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais;

    II – proporcionar o acesso e a permanência na educação básica em todos os seus níveis e nas modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;

    III – coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e da estrutura física e material;

    IV – desenvolver e coordenar o acompanhamento e a implementação:
    a) das atividades pedagógicas e do Sistema Municipal de Ensino;
    b) das políticas de formação continuada destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
    c) de novas tecnologias e inovações na aprendizagem;

    V – fomentar e apoiar os Conselhos Escolares, promovendo a participação das famílias no monitoramento das políticas educacionais;

    VI – implementar programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de conteúdos relacionados às artes, à música e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros;

    VII – elaborar e coordenar estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o desenvolvimento da política educacional;

    VIII – fiscalizar e garantir o cumprimento das normativas federais;

    IX – garantir o direito à educação plena a crianças, jovens e adultos dos povos e comunidades tradicionais;

    X – exercer outras atividades destinadas à consecução dos seus objetivos.