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Estrutura Organizacional

  • Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças Públicas

    Escolástica Thairiny Coelho Menezes

    Telefone: 62 3331-2410

    E-mail: [email protected]

    Endereço: R. Comendador Joaquim Alves, n° 28 Centro, Pirenópolis – GO

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências
    Departamentos

    Constitui finalidade da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças Públicas – SMFAFIP, planejar, orientar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades contábeis, financeiras, fiscais, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, e ainda:

    I – planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar:

    a) a política e a administração tributária e fiscal;

    b) a gestão dos recursos financeiros;

    c) a política de parcerias público-privadas;

    d) a captação e renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro e demais organismos financiadores;

    II – coordenar e exercer o controle dos créditos devidos ao Município e dos procedimentos relacionados a sua cobrança e arrecadação;

    III – planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas à fiscalização, ao lançamento e à arrecadação dos tributos municipais, mantendo atualizados os respectivos cadastros;

    IV – coordenar, supervisionar, controlar e executar os procedimentos referentes às normas relativas à gestão fiscal, recebimento das receitas, pagamentos das despesas públicas e operações relativas a financiamentos e repasses;

    V – coordenar e executar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

    VI – formular e coordenar as políticas de recursos logísticos e do patrimônio mobiliário e imobiliário;

    VII – observar a competência e atribuições dispostas no Código Tributário Municipal e Código Tributário Nacional, bem como a legislação correlata;

    VIII – coordenar o sistema de gerenciamento do patrimônio do Poder Executivo;

    IX – planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a inscrição da dívida ativa e a cobrança dos créditos tributários e não tributários do Município;

    X – coordenar e executar a organização da legislação tributária municipal e orientar os contribuintes sobre a sua correta aplicação;

    XI – planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais, bem como entidades governamentais e não governamentais e a respectiva prestação de contas;

    XII – promover estudos e fixar critérios para a concessão de incentivos fiscais e financeiros, tendo em vista o desenvolvimento econômico e social do Município.

    XIII – exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.


    Superintendência de Finanças

    Superintendente: Flavio de Siqueira

    Telefone: 62 3331-2410

    E-mail: [email protected]

    Endereço: R. Comendador Joaquim Alves, n° 28 Centro, Pirenópolis – GO

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Superintendência de Arrecadação e Dívida Ativa

    Superintendente: Keliton Rosa Ferreira

    Telefone: 62 3331-1142

    E-mail: [email protected]

    Endereço: R. Comendador Joaquim Alves, n° 28 Centro, Pirenópolis – GO

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h