Meio Ambiente – Serviços e Orientações

Descrição

A análise documental e arquitetônica para emissão do Alvará de Construção é realizada pelo Departamento de Análises Urbanísticas e Licenciamento que está anexo à pasta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Mobilidade, Obras, Habitação, Agricultura, Segurança e Trânsito (SEMOB) e pela Coletoria Municipal que integra a pasta da Secretaria Municipal de Economia, Gestão e Planejamento (SEGPLAN).

Assuntos Atendidos

O Departamento de Engenharia é responsável pela análise de diversos processos relacionados a obras e edificações no município.

⚠️Antes de iniciar qualquer solicitação, consulte o Checklist de Documentação Necessária para cada processo.⚠️

Confira abaixo a lista de Processos Atendidos:

Importante:

  • A documentação exigida varia conforme o tipo de imóvel (residencial ou comercial), se atente ao Checklist correto para cada tipo de ocupação.
  • Em casos excepcionais, não previstos em lei, haverá procedimentos próprios, a serem consultados além da apreciação dos conselhos municipais.

Informações

Principais Etapas do Serviço
  • Abertura do processo administrativo;
  • Análise documental;
  • Análise e aprovação do projeto;
  • Encaminhamento à Coletoria Municipal para emissão das taxas;
  • Emissão do Alvará de Construção.

Obs.: Aprovações que dependam de decreto do Chefe do Poder Executivo (Prefeito), passam por análise técnica e posterior análise jurídica.

Formas de prestação de serviço

Atendimento com Analistas Técnicos: Horários para esclarecimento de dúvidas são agendados previamente pelos telefones (62) 99413-1110, (62) 99415-4676 ou (62) 99412-8503, com dias e horários específicos para cada analista/plantão de dúvidas.

Atendimento Administrativo: Para consultas de processos ou dúvidas sobre o trâmite, há servidores administrativos disponíveis via telefone, presencialmente ou pela aba “Consultar Processos” no site da Prefeitura:

https://pirenopolis.prodataweb.inf.br/sig/app.html#/servicosonline/andamento-processo/

Local e/ou forma de manifestação

Setor de Protocolo: (62) 99413-1110 ou (62) 99412-8503

E-mail: engenhariaalvara@pirenopolis.go.gov.br

Previsão de Prazo para Entrega

Após protocolo, os processos possuem até 90 dias para conclusão do procedimento, desde que a documentação e o projeto estejam de acordo com a legislação vigente. Caso haja parecer técnico constando inconsistências e exigindo documentações complementares, o prazo retorna ao inicial após juntada pela parte interessada

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