A análise documental e arquitetônica para emissão do Alvará de Construção é realizada pelo Departamento de Análises Urbanísticas e Licenciamento que está anexo à pasta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Mobilidade, Obras, Habitação, Agricultura, Segurança e Trânsito (SEMOB) e pela Coletoria Municipal que integra a pasta da Secretaria Municipal de Economia, Gestão e Planejamento (SEGPLAN).

Assuntos Atendidos

O Departamento de Engenharia é responsável pela análise de diversos processos relacionados a obras e edificações no município.

⚠️Antes de iniciar qualquer solicitação, consulte o Checklist de Documentação Necessária para cada processo.⚠️

Confira abaixo a lista de Processos Atendidos:

• Modelo de Requerimento ao Departamento de Engenharia

• Certidão de Uso do Solo

• Desmembramento, Remembramento e Desdobro de terrenos

• Requerimento para Poda ou Supressão de Árvores
  

• Solicitação do SIM-POA
• Registro de Produto Artesanal SIM-POA
• Registro de Produto de Origem Animal SIM-POA

• Carta de Habite-se

• Alvará de Construção (imóveis comerciais)

• Alvará de Regularização (imóveis comerciais)

• Alvará de Regularização (imóveis residenciais)

• Renovação de Alvará de Construção

• Alvará de Demolição

• Alvará de Reforma (imóveis comerciais)

• Alvará de Reforma (imóveis residenciais)

• Alvará de Construção (imóveis residenciais)

• Documentos para aprovação de implantação de condomínio horizontal

• Documentação necessária para análise e aprovação de loteamento

Importante:

• A documentação exigida varia conforme o tipo de imóvel (residencial ou comercial), se atente ao Checklist correto para cada tipo de ocupação.
• Em casos excepcionais, não previstos em lei, haverá procedimentos próprios, a serem consultados além da apreciação dos conselhos municipais.

Principais Etapas do Serviço

• Abertura do processo administrativo;
• Análise documental;
• Análise e aprovação do projeto;
• Encaminhamento à Coletoria Municipal para emissão das taxas;
• Emissão do Alvará de Construção.

Obs.: Aprovações que dependam de decreto do Chefe do Poder Executivo (Prefeito), passam por análise técnica e posterior análise jurídica.

Prazo de Análise

Após protocolo, os processos possuem até 90 dias para conclusão do procedimento, desde que a documentação e o projeto estejam de acordo com a legislação vigente. Caso haja parecer técnico constando inconsistências e exigindo documentações complementares, o prazo retorna ao inicial após juntada pela parte interessada

Dúvidas e Atendimento

Atendimento com Analistas Técnicos: Horários para esclarecimento de dúvidas são agendados previamente pelos telefones (62) 99413-1110, (62) 99415-4676 ou (62) 99412-8503, com dias e horários específicos para cada analista/plantão de dúvidas.

Atendimento Administrativo: Para consultas de processos ou dúvidas sobre o trâmite, há servidores administrativos disponíveis via telefone, presencialmente ou pela aba “Consultar Processos” no site da Prefeitura:

https://pirenopolis.prodataweb.inf.br/sig/app.html#/servicosonline/andamento-processo/

Contatos Úteis

Setor de Protocolo: (62) 99413-1110 ou (62) 99412-8503

E-mail: engenhariaalvara@pirenopolis.go.gov.br