Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

A PNAB foi instituída através da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, formando uma parceria entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visando fomentar a cultura nacional e territorial. Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Para quem é?

Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais — incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Vale lembrar: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Fique atento às especificações! Além de lançar chamamentos públicos voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura, os entes podem executar os recursos nas políticas culturais locais de forma direta.

Como funciona a Política?

A PNAB será executada em parceria com Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão destinados recursos anuais de R$ 3 bilhões, entre 2023 e 2027.

Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal — e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).

📄 Documentos

🗓️ Cronograma Geral – Apresenta as principais etapas e prazos das ações previstas
Clique aqui

📝 Ata da Consulta Pública – 21/03/2025
Clique aqui

📌 Edital de Fomento
Clique aqui

📌 Edital de Premiações
Clique aqui

🗓️ Inscrições para o Edital de Fomento
Início: 14/04/2025 (segunda-feira)
Término: 05/05/2025 (segunda-feira)

🗓️ Inscrições para o Edital de Premiações
Início: 15/04/2025 (terça-feira)
Término: 06/05/2025 (terça-feira)

🔗 Edital de Fomento: https://mapa.culturagoias.com.br/oportunidade/25
🔗 Edital de Prêmio: https://mapa.culturagoias.com.br/oportunidade/23