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POSTADO EM 17 maio 2021 · Administração

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Pirenópolis esclarece que o Projeto de Lei n° 201 de 07 de abril de 2021. que “Dispõe sobre o instituição do serviço de atendimento médico veterinário móvel de urgência para coes e gatos”, foi vetado pelo Poder Executivo por ser inconstitucional. A atual gestão reconhece a importância de iniciativas em prol desses animais, nos reforça que as ações municipais devem obedecer ao que prevê o lei. Neste sentido, por mais nobre que seja o causa, não foi possível sancionar o projeto. Mas o Prefeitura pondera que vai estudar o elaboração de projetos que contemplem o causo e que em momento oportuno serão apresentados e colocados em prático.