Terrenos mal conservados estão sujeitos à notificação e aplicação de multa, conforme o Código de Posturas Municipal. O descumprimento da legislação pode gerar penalidades e riscos à saúde pública, como proliferação de pragas, acúmulo de lixo e insegurança.

Para dúvidas, orientações ou denúncias, entre em contato com a Fiscalização e Postura pelo WhatsApp (62) 99416-1269.

Evite sanções. Mantenha seu terreno limpo e em conformidade com a lei.