Compete à Secretaria Municipal de Cultura – SMC, planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município relativas:

I – a formulação de políticas culturais democráticas, transversais, participativas, transparentes e descentralizadas para o Município;

II – ao pleno exercício dos direitos culturais e à democratização e universalização do acesso à cultura;

III – a promoção da diversidade cultural e étnico-racial;

IV – a proteção do patrimônio cultural material e imaterial;

V – a formalização de políticas e programas para valorização dos setores artístico-culturais do Município, incluindo as manifestações das culturas populares tradicionais e urbanas, patrimoniais, indígenas e afro-brasileiras;

VI – a elaboração e coordenação da política municipal de arquivos, patrimônio histórico, artístico e urbano, bem como o fomento da pesquisa em artes, cultura e gestão cultural;

VII – atuar em cooperação com os demais entes federados e diferentes segmentos culturais na articulação dos sistemas de cultura;

VIII – exercer outras atividades destinadas à consecução dos seus objetivos.