Registro de Entidades e Escolha de Representantes da Sociedade Civil – Biênio 2025/2027
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pirenópolis-GO anuncia a abertura do Edital Unificado nº 01/2025, que regulamenta dois importantes processos:
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Registro de Entidades e Programas/Serviços voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
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Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o CMDCA no biênio 2025–2027.
A republicação ocorre em razão da Deliberação da Comissão Organizadora nº 01/2025, garantindo maior participação das organizações da sociedade civil e a observância dos princípios da transparência e da ampla representatividade.
Cronograma Atualizado
ETAPA I – REGISTRO DE ENTIDADES
Período de Inscrições
🗓 24 de novembro a 3 de dezembro de 2025
📍 Secretaria Executiva do CMDCA
Rua Virgílio Araújo Godinho, Qd. 06, Lt. 08, Jardim Estrela Dalva II, Pirenópolis-GO
⏰ Atendimento: 8h às 11h e 13h às 17h
Também é permitida a inscrição por e-mail:
✉ cmdca@pirenopolis.go.gov.br
(Enviar em PDF, com boa legibilidade; vale a data e horário do envio.)
Demais Fases
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Análise documental: 04 e 05/12/2025
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Resultado preliminar: 08/12/2025
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Recursos: 09 a 11/12/2025
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Julgamento dos recursos: 12 a 15/12/2025
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Resultado final: 16/12/2025
ETAPA II – PROCESSO ELEITORAL
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Inscrições eleitorais: 17 e 18/12/2025
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Resultado das inscrições: 19/12/2025
Assembleia de Eleição
🗓 22 de dezembro de 2025 – 14h
📍 Centro de Artes Ita e Alaor
Rua da Prata, nº 14, Centro
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Nomeação dos conselheiros eleitos: 23/12/2025
Quem Pode Participar
Podem requerer registro as organizações da sociedade civil legalmente constituídas e com sede em Pirenópolis que desenvolvam:
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Programas de acolhimento, apoio sociofamiliar e socioeducativo;
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Projetos culturais, educativos ou de formação profissional para crianças e adolescentes;
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Ações de promoção e defesa dos direitos infantojuvenis;
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Atividades de pesquisa, monitoramento ou formação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.
Documentos Obrigatórios
📎 A lista completa pode ser consultada no Anexo I do edital.
Acesse os Documentos Oficiais
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Edital Unificado CMDCA nº 01/2025 (consolidado 24/11/2025)
🔗 [Acesse aqui o edital completo] -
Resolução nº 01/2025 – CMDCA (Normas para registro de entidades)
🔗 [Clique para ler] -
Resolução nº 02/2025 – CMDCA (Comissão Organizadora e aprovação do edital)
🔗 [Clique para ler]
Por que é Importante Participar
O processo fortalece o controle social e a gestão democrática das políticas de infância e juventude.
As entidades registradas passam a integrar a rede municipal de atenção e podem representar a sociedade civil no CMDCA, com voz ativa nas decisões sobre recursos, projetos e ações estratégicas.
Mais Informações
Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
📧 cmdca@pirenopolis.go.gov.br
📞 (62) 99517-0049