Registro de Entidades e Escolha de Representantes da Sociedade Civil – Biênio 2025/2027
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pirenópolis-GO anuncia a abertura do Edital Unificado nº 01/2025, que regulamenta dois importantes processos:
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Registro de Entidades e Programas/Serviços voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
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Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o CMDCA no biênio 2025–2027.
Cronograma Simplificado
| Etapa | Período |
|---|---|
| Publicação do edital | 27/10/2025 |
| Inscrição e entrega de documentos | 29/10 a 07/11/2025 |
| Análise documental | 10 a 12/11/2025 |
| Resultado final do registro | 17/11/2025 |
| Inscrição para o processo eleitoral | 18 a 21/11/2025 |
| Assembleia de escolha dos representantes | 27/11/2025 – 14h |
| Nomeação dos conselheiros eleitos | 01/12/2025 |
Local de entrega da documentação:
Secretaria Executiva do CMDCA – Rua Virgílio Araújo Godinho, Qd. 06, Lt. 08, Jardim Estrela Dalva II, Pirenópolis-GO.
Atendimento: 8h às 11h e 13h às 17h.
Quem Pode Participar
Podem requerer registro as organizações da sociedade civil legalmente constituídas e com sede em Pirenópolis que desenvolvam:
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Programas de acolhimento, apoio sociofamiliar e socioeducativo;
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Projetos culturais, educativos ou de formação profissional para crianças e adolescentes;
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Ações de promoção e defesa dos direitos infantojuvenis;
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Atividades de pesquisa, monitoramento ou formação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.
Documentos Obrigatórios
Os principais documentos exigidos são:
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Estatuto e ata de eleição registrados em cartório;
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CNPJ atualizado;
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Plano de Trabalho/Plano de Ação 2025;
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Relatório de Atividades da entidade;
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Declaração de Funcionamento;
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Declaração de Idoneidade dos Membros da Diretoria (Anexo VII);
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Alvarás de Localização, Sanitário e AVCB (ou protocolos de solicitação).
📎 A lista completa pode ser consultada no Anexo I do edital.
Acesse os Documentos Oficiais
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Edital Unificado CMDCA nº 01/2025 (com todos os anexos)
🔗 [Acesse aqui o edital completo] -
Resolução nº 01/2025 – CMDCA (Normas para registro de entidades)
🔗 [Clique para ler] -
Resolução nº 02/2025 – CMDCA (Comissão Organizadora e aprovação do edital)
🔗 [Clique para ler]
Por que é Importante Participar
O processo fortalece o controle social e a gestão democrática das políticas de infância e juventude.
As entidades registradas passam a integrar a rede municipal de atenção e podem representar a sociedade civil no CMDCA, com voz ativa nas decisões sobre recursos, projetos e ações estratégicas.
Mais Informações
Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
📧 cmdca@pirenopolis.go.gov.br
📞 (62) 99517-0049