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Decretos

Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) da Prefeitura Municipal de Pirenópolis para downloads disponibilizadas pela Secretaria de Finanças de Pirenópolis, Goiás.

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Decreto Cavalhadas 2018

Decreto Estado de Emergência Maio 2018

Decreto Ponto Facultativo Dezembro de 2018

Decreto Ponto Facultativo Festa do Divino Espirito Santo 2019

Decreto de Convocação do Mais Alfabetização

Decreto Ponto Facultativo Dezembro de 2019

Decreto- 3400/2020 - Estabelece o fluxograma dos processos de requisição, recebimento de liquidação e pagamento de materiais e serviços.

Decreto n° 3.999/2020 - Revoga o paragrafo único do arigo 1º do Decreto n° 3.336/19 e dá outras providências.

Decreto nº 3.415/2020 - Decreta Ponto Facultativo no município de Pirenópolis e dá Outras Providências

DECRETOS EMERGENCIAIS CORONAVIRUS (COVID-19)

Decreto nº 3.420/2020 - Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Pirenópolis-GO

Decreto nº 3.421/2020 - Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Pirenópolis-GO

Decreto nº 3.422/2020 - Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Pirenópolis-GO

Decreto nº 3.423/2020 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da Pandemia Provocada pelo Coronavirus (covid-19). 20/03/2020

Decreto N. 3424/2020.Altera o Decreto n. 3421/2020 - 20/03/2020

Decreto nº 3.425/2020 - Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Pirenópolis-GO - 24/03/2020

Decreto nº 3.426/2020 - Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Pirenópolis-GO - 24/03/2020

Decreto nº 3.432/2020 - Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Pirenópolis-GO - 02/04/2020

Decreto nº 3.433/2020 - Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Pirenópolis-GO - 02/04/2020

 

DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ofício n° 065 / 2020 1ª PJP - Ministério Público, Pirenópolis-GO, 18 de março de 2020

 

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